Questão 238738

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 238738

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre o Tempo de Serviço, tratado no capítulo IV da Lei Estadual n° 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:

Alternativa A:
Será computado o tempo de serviço quando ocorrer licença por motivo de afastamento do cônjuge.
Alternativa B:
A apuração do tempo de serviço será computada em meses nos casos de cálculos de proventos de aposentadoria proporcional e disponibilidade.
Alternativa C:
Será computado o tempo quando ocorrer licença por motivo de doença em pessoa da família do funcionário quando não remunerada.
Alternativa D:
Não será contado integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado a instituição de caráter privado, que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público.
Alternativa E:
A apuração é a liquidação do tempo de serviço público à vista dos assentamentos do funcionário, arquivados no órgão de pessoal responsável pela guarda daqueles documentos.