Questão 238734 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IDECAN 2024

Questão

ID 238734

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 5.301/1969

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Acerca dos dispositivos regulados pela Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que serão organizados anualmente "almanaques" da Polícia Militar, contendo a relação nominal de oficiais, aspirantes a oficial e graduados da ativa, distribuídos pelos respectivos quadros, de acordo com a antiguidade dos postos e graduações. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O aluno aprovado no CHO terá seu nome incluído no almanaque no posto de 2º Tenente, segundo a ordem de classificação geral no curso, obtida por merecimento intelectual.
Alternativa B:
Os 2º Sargentos possuidores do Curso de Atualização em Segurança Pública — Casp — ou equivalente no Corpo de Bombeiros Militar poderão concorrer ao CHO desde que, além do requisito previsto no Art. 13, \(§\)8º, possuam seis anos de efetivo serviço na graduação.
Alternativa C:
Os Oficiais de Saúde da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QOS-PM/BM) serão equivalentes aos Oficiais da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar (QO-PM/BM).
Alternativa D:
Poderão concorrer ao CHO os Subtenentes e os Sargentos que tenham, no mínimo, quinze anos e, no máximo, vinte e quatro anos de efetivo serviço na instituição militar estadual até a data da matrícula.

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