Questão
ID 238722Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Brigadas de Incêndios e Planos de Emergência
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
A Lei nº 13.425/2017 estabelece as diretrizes para implementação de medidas de segurança contra incêndios e desastres em diversos tipos de edificações. O prefeito municipal que não cumprir as providências necessárias para garantir o planejamento urbano municipal incorrerá em: