Questão 2386975

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis.

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser tratada apenas como um benefício assistencial temporário, sem foco em políticas de proteção contínua.

A NOB/SUAS não prevê a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas de assistência social.

A NOB/SUAS determina que a gestão da assistência social deve ser centralizada exclusivamente no governo federal, sem a participação de estados e municípios.

A NOB/SUAS estabelece que os serviços de assistência social no Brasil devem ser exclusivamente prestados por entidades privadas conveniadas, sem a intervenção do setor público.