Questão 2386802

Na PNAS, a Proteção Social Especial refere-se a serviços mais especializados, destinados a pessoas em situações de risco pessoal ou social, de caráter mais complexo, e se diferenciaria da proteção social básica por "se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

PNAS (2004) e na NOB (2005), a Proteção Social Básica está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família, e visa desenvolver potencialidades, aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e destina-se a populações em situação de vulnerabilidade social.

A indicação do SUAS é de que as ações sócio assistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Nenhuma das realizações dessa modalidade de proteção social requer o estabelecimento de articulação dos serviços sócio assistenciais com a proteção social garantida pela saúde, previdência e demais políticas públicas, de modo a estabelecer programas amplos e preventivos que assegurem o acesso dos(as) cidadãos(ãs) aos direitos sociais.