Questão 2386777

Implementar, até 2015, o padrão básico do SUAS em todos os municípios brasileiros e pactuar metas e compromissos, envolvendo entes federados e a sociedade civil.

Consolidar a política de assistência social como direito do cidadão, a partir do decálogo dos direitos socioassistenciais, e Construir o comando único, com unidade no conteúdo da política e padronização nacional de nomenclaturas da rede socioassistencial.

Controlar e fiscalizar qualquer criação referente às Estabelecer diretrizes para a política de recursos humanos do SUAS.

Firmar o compromisso da política com o desenvolvimento social, considerando, dentre outros aspectos, as metas sociais do milênio e os programas Fome Zero e Bolsa Família.