Questão
ID 2386662Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coronel Freitas - SC
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
( ) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscreverem-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas no concurso.
( ) Os cargos em comissão deverão ser preenchidos, no mínimo 40% (quarenta por cento) por servidores públicos municipais detentores de cargo efetivo, exceto em relação ao Poder Legislativo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: