Questão 238657 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2009

Questão

ID 238657

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Com base na Lei nº 10.460/88, é correto afirmar:

Alternativa A:
Carreira é o agrupamento de cargos de mesmosvencimentos e responsabilidades, para os quaissejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instruçãoe experiência para o provimento.
Alternativa B:
Cargo é a atribuição ou o conjunto de atribuiçõesespecíficas que devem ser executadas por um funcionáriona estrutura organizacional, fornecendoelementos para a caracterização, descrição, classificaçãoe avaliação da função.
Alternativa C:
Função é a atribuição ou o conjunto de atribuiçõesespecíficas que devem ser executadas por um funcionáriona estrutura organizacional, fornecendo elementospara a caracterização, descrição, classificaçãoe avaliação do cargo.
Alternativa D:
O conjunto de cargos não-hierarquizados segundo aestrutura organizacional, integrantes dos campos deatuação operacional, administrativo e manutençãodo serviço público estadual denomina-se série declasses.
Alternativa E:
Categoria funcional é o conjunto de classes domesmo grau profissional, dispostas hierarquicamente,de acordo com a complexidade, ou dificuldadedas atribuições e o nível de responsabilidade, constituindoa linha natural de promoção do funcionário.