Questão 2386389

Não será aberto concurso para o preenchimento de cargo público enquanto houver servidor de igual cargo em disponibilidade.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma única vez, por igual período.

A aprovação em concurso público cria direito a nomeação, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados.

Os concursos serão de títulos, devendo ser realizado em uma única etapa, conforme dispuserem a lei, o regimento de plano de carreira e o respectivo edital.

Se publicará edital para provimento de qualquer cargo enquanto vigorar o prazo de validade do concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.