Questão 238636

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 238636

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 5.301/1969

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Marque a alternativa CORRETA. A Ten Alteradina da Silva, em virtude de problemas de cunho pessoal, encontra-se sub-judice, denunciada por crime doloso, com pena máxima prevista de reclusão de três anos. Neste caso, para fins de promoção, a oficial:

Alternativa A:
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se fordeclarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado, queproduzirá efeitos retroativos.
Alternativa B:
Concorrerá à promoção apenas pelo critério de antiguidade.
Alternativa C:
Não poderá concorrer à promoção.
Alternativa D:
Concorrerá à promoção, podendo ser incluída no QA e promovida se fordeclarada sem culpa ou absolvida por sentença transitada em julgado,produzindo-se efeitos retroativos apenas para o critério de antiguidade.

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