Questão
ID 2386313Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei nº 2.138/1992) prevê um benefício ao servidor, ativo ou inativo, por dependente econômico, correspondente a percentual do salário mínimo vigente. No caso, trata-se do