Questão 2386297

é atribuição específica do profissional enfermeiro que atua na Atenção Básica indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.

recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

recomenda-se 6 (seis) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

quanto às equipes de consultórios de rua, cabe cumprir a carga horária mínima semanal de 20 horas. Porém seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, devendo ocorrer em período noturno em todos os dias da semana.

a oferta deverá ser pública, apresentada ao controle social, e implementada junto as instâncias interfederativas, com financiamento regulamentado em normativa específica.