Questão
ID 2386231Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina
O retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, na forma da Lei Municipal nº 2.138 de 21/07/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina-PI), é corretamente chamado de