Questão 2384915

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas conforme o quadro abaixo:

A etapa que corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, ou ainda, o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível, uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. Esta etapa é definida como: