Questão 2384899

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2384899

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Almirante Tamandaré

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca da competência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Alternativa B:
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Alternativa C:
Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e ao pedido, mas a causa de pedir de uma, por ser mais ampla, abrange a das demais aproveitando-se as provas.
Alternativa D:
A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.