Questão
ID 2381481Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Tombos
Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa: