Questão 2379941

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2379941

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaraciaba - SC

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba - SC estabelece os objetivos fundamentais da Política Urbana local, orientando as ações do Poder Público. Considerando tais objetivos, analise as afirmativas a seguir:

I.Garantir a proteção do patrimônio ambiental, histórico e cultural do Município.

II.Promover a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas exclusivamente por população de baixa renda.

III.Ordenar e controlar o uso do solo, de forma a combater e evitar a especulação imobiliária e a ociosidade de imóveis urbanos.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2379941
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