Questão 2379937

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2379937

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


A fiscalização de posturas atua na prevenção e controle de diversas formas de poluição urbana que afetam a qualidade de vida e o meio ambiente. Sobre as infrações e medidas relacionadas à poluição, analise as afirmativas.

I.A emissão de ruídos excessivos por estabelecimentos comerciais em período noturno, acima dos limites estabelecidos em lei municipal, caracteriza poluição sonora e é passível de autuação.

II.O descarte irregular de resíduos da construção civil em terrenos baldios ou logradouros públicos constitui infração administrativa ambiental, sujeitando o infrator a multas e à obrigação de reparar o dano.

III.A canalização de esgoto doméstico para a rede de drenagem de águas pluviais é uma prática permitida em áreas que não possuem rede coletora de esgoto, por ser uma solução temporária de saneamento.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2379937
Pular para o conteúdo principal