Questão 2379422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2379422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaraciaba - SC

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC o servidor público municipal NÃO pode ser aposentado.

Alternativa A:
Por invalidez permanente, com proventos integrais ou proporcionais, nos casos e situações previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável.
Alternativa B:
Voluntariamente, com proventos integrais antes de completar 30 anos de contribuição previdenciária.
Alternativa C:
Voluntariamente, com proventos integrais ou proporcionais, nos casos e situações previstas na Constituição Federal e na legislação aplicável.
Alternativa D:
Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos da Constituição Federal e da legislação aplicável.