Questão
ID 2379387Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaraciaba - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC garante como uma das formas de manifestação da soberania popular o plebiscito. Mas, o que é um plebiscito?