Questão
ID 2379386Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaraciaba - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Estabelecer cultos religiosos ou Igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público, segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC é: