Questão 2379339

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2379339

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 138

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Considera-se atividade:

I.Ambulante, a exercida, individualmente, de modo habitual, com localização fixa ou não.

II.Eventual, a exercida, individualmente ou não, em determinadas épocas do ano, especialmente por ocasião de festejos, exposições, feiras, comemorações e outros acontecimentos, em locais autorizados pelo Município.

III.Feirante, a exercida, individualmente ou não, de modo habitual, nas feiras livres, em locais previamente determinados.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A inscrição será atualizada por iniciativa do fiscal de tributos, o qual deverá entrar em contato com a lista de inscritos a cada 01 (um) ano ou sempre que houver o conhecimento de modificação nas características iniciais da atividade exercida.
Alternativa B:
A renovação da licença para comércio ambulante é automática e gratuita.
Alternativa C:
É obrigatória a inscrição, na repartição competente, dos comerciantes eventuais e ambulantes, mediante o preenchimento de ficha própria, conforme modelo fornecido pelo Município.
Alternativa D:
Os vendedores cujas mercadorias sejam encontradas em seu poder, se pertencer a outros contribuintes, não responderão pela taxa de licença de comércio eventual ou ambulante.

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