Questão 2379034

Licença paternidade não remunerada.

Vencimento do titular, quando o servidor for designado para eventual substituição de superior hierárquico, assegurado o direito de opção pelo maior.

Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Décimo terceiro salário proporcional ao número de meses de vínculo, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria devida no mês de dezembro de cada ano.