Questão
ID 2378819Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é CORRETO afirmar que, responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal, é competência: