Questão 2378607

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2378607

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

A Lei Orgânica de Guaraciaba/SC determina que aplica-se aos servidores públicos municipais, para efeito de estabilidade o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, devendo então ser de conhecimento de todos que:

Alternativa A:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou de livre nomeação.
Alternativa C:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou de livre nomeação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2378607

Continue estudando na plataforma