Questão 2377953

O SIVISA é um sistema informatizado, sob a coordenação do CVS e por ele desenvolvido, com base municipal, descentralizado e hierarquizado, que tem por finalidade subsidiar o planejamento e a avaliação das ações de vigilância sanitária nos diferentes níveis de gestão do SUS/SP.

Lavanderias, fábricas de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e de equipamentos de irradiação, transporte rodoviário de cargas e casas agropecuárias são exemplos de estabelecimentos e equipamentos de interesse à saúde, fiscalizados pela vigilância sanitária.

Os estabelecimentos que por força de legislação específica estão obrigados à renovação da Licença de Funcionamento, devem requerê-la junto ao órgão de vigilância competente até sessenta dias antes de expirar sua validade.

Após a realização do procedimento de inspeção sanitária, a equipe técnica responsável por sua execução deve elaborar um Laudo Técnico de Inspeção, onde conste o relato da situação, a avaliação e as exigências pertinentes.