Questão
ID 2377674Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2017 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A lei brasileira considera adolescente a faixa etária de 12 a 18 anos como adolescência, os direitos desse grupo são assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13/7/1990. Porém, os serviços de saúde consideram adolescência a fase entre: