Questão 2376733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2376733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 14.547/2011 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender às Necessidades de Excepcional Interesse Público de Que Trata o Inciso VII do Art. 97 da Constituição Estadual

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

De acordo com a Lei Complementar n^o05, de 28 de dezembro de 1990,

Alternativa A:
os ocupantes de emprego público farão jus à estabilidade após 5 anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
os ocupantes de emprego público e aqueles nomeados para cargos de livre provimento não se submetem à regra do concurso público, porque podem ser demitidos a qualquer tempo.
Alternativa C:
no caso de extinção do cargo ocupado por servidor estatutário estável, ficará rompido o vínculo funcional e encerrada a obrigatoriedade de remuneração do servidor.
Alternativa D:
os benefícios e vantagens são concedidos aos servidores celetistas e estatutários por meio de edição de decreto do Executivo.
Alternativa E:
a contratação de servidores por prazo determinado pode se dar para o atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Estatísticas Cadernos

Questão 2376733

Continue estudando na plataforma