Questão
ID 2375062Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos
O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme disposto no artigo 485 do CPC, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias quando: