Questão 2374608

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2374608

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná

Acerca da ação monitória, segundo preceitua o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.
Alternativa B:
Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
Alternativa C:
Somente mediante prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.
Alternativa D:
Na ação monitória não se admite a reconvenção.