Questão 2374411

Serviço Social · 2019

Questão

ID 2374411

Disciplina: Serviço Social

Assunto: A Construção da Política Social no Brasil

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Zórtea

No campo de reconhecimento da Assistência Social como política pública de direitos no ordenamento jurídico brasileiro temos que

Alternativa A:
A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social, afiançando direitos sociais como responsabilidade pública e privada.
Alternativa B:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sancionou e regulamentou os artigos 203 e 204 da CF, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado e da sociedade civil na gestão, financiamento e execução da política de Assistência Social.
Alternativa C:
A LOAS estabeleceu a sujeição do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive, àqueles de natureza não governamental sem fins lucrativos.
Alternativa D:
A Politica Nacional de Assistência Social de 2004 reorganiza projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social, consolidando no país, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com estrutura descentralizada, participativa e articulada com as políticas públicas setoriais.