Questão 2373278

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2373278

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Decreto 16.530/2008 (Revogado Pela Lei Complementar 59/2014)

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos

Sobre o Conselho de Administração, de acordo com a Lei Complementar n.º 592/2006, é correto afirmar que

Alternativa A:
será composto por 3 (três) representantes do Poder Executivo, designados pelo prefeito municipal.
Alternativa B:
os conselheiros serão nomeados para um mandato de 4 (quatro) anos, não sendo admitida recondução.
Alternativa C:
o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada do Instituto, será composto por 11 (onze) membros e seus respectivos suplentes.
Alternativa D:
o Conselho elegerá seu presidente, que deterá o voto de qualidade, para um mandato de 6 (seis) anos, permitida a sua reeleição uma única vez.