Questão 2373172

O reaparecimento do segurado desaparecido ou ausente obriga, independentemente de boa-fé, a reposição ao RPPS, pelos dependentes, dos valores recebidos a titulo de pensão provisória.

Para efeito de cálculo da contribuição social, excluem-se da base de cálculo, dentre outros, os valores referentes a adicional noturno e adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.

Não fará jus à pensão por morte o dependente condenado por prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado ou cujo falecimento presumido venha à ser declarado judicialmente.

Entende-se como base de contribuição a remuneração constituída pelo vencimento ou subsídio do cargo efetivo, excluídas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas ·em lei ou demais vantagens de qualquer natureza.