Questão 2373169

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2373169

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santos - SP

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Santos

Sobre o RPPS dos servidores do município de Santos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a conversão de tempo de contribuição no exercício de magistério, em qualquer época, em tempo de serviço comum e vice-versa.
Alternativa B:
O segurado exercente de mandato de vereador que ocupe cargo efetivo e exerça, concomitantemente, o mandato, filia-se somente ao RPPS pelo cargo efetivo.
Alternativa C:
Prescreve em três anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, qualquer ação do segurado para haver prestações vencidas ou diferenças devidas pelo RPPS.
Alternativa D:
O abono de Natal será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria ou pensão por morte, excetuados o auxílio-reclusão ou auxílio-doença pagos pelo RPPS.