Questão 2373151

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2373151

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mostardas - RS

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas

Um proprietário de um estabelecimento comercial, em determinado período, foi autuado por uma infração fiscal. Com base no Código Tributário Municipal de Mostardas/RS, assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação da multa em caso de reincidência.

Alternativa A:
Na reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em triplo da multa prevista. Já nas repetições subsequentes, o valor assim obtido será acrescido de vinte por cento.
Alternativa B:
Na reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em triplo da multa prevista. Já nas repetições subsequentes, o valor assim obtido será acrescido de quinze por cento.
Alternativa C:
Na reincidência, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro da multa prevista.
Alternativa D:
A multa aplicada em caso de reincidência é fixa e não sofre acréscimos, independentemente da gravidade da infração cometida.

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