Questão 2372900

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2372900

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 35

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas

As questões de 31 a 35 se referem à Lei Orgânica.

Ao servidor público da administração direta e indireta, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Alternativa A:
Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar pela sua remuneração.
Alternativa C:
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.