Questão 2372601

Podem exercer a profissão os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

Os graduados em países estrangeiros devem revalidar e registrar seus diplomas de conclusão de curso superior em Serviço Social, em órgão competente no Brasil.

Os agentes sociais, considerando o tempo de serviço, a valoração de suas atividades e as funções nos vários órgãos públicos, segundo a Lei de n.º 1.889, de 13 de junho de 1953, tem a primazia no exercício profissional, independentemente de quaisquer fatores ou circunstâncias.

Para o exercício profissional, é preciso que o assistente social tenha registro junto aos Conselhos Regionais, com jurisdição sobre a área de atuação do interessado, nos termos da lei.