Questão 2372594 de Administração Pública - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2372594

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Conselho Deliberativo

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE

A década de 1980 é considerada para muitos como uma “década perdida”, principalmente no campo econômico. Entretanto, no âmbito das lutas e reivindicações, a referida década é um marco para o protagonismo de vários movimentos sociais que, nos processos de redemocratização do Brasil, demarcaram a importância da garantia de diretos sociais indispensáveis para todos os indivíduos desse país. Com base nesse entendimento, respaldado por uma análise crítica da charge abaixo, indique o que seria incoerente afirmar sobre os conselhos de direito legalmente institucionalizados nesse país:

Disponível em: <http://www.ataqueaoscofrespublicos.com>. Publicado em 2018. Acesso em: 10 março 2019.

Alternativa A:
Os conselhos são espaços de lutas entre interesses contraditórios pela diversidade de segmentos da sociedade nele representados.
Alternativa B:
Os conselhos tornaram-se referência de participação da sociedade nos processos de políticas públicas e na efetivação do controle social.
Alternativa C:
Nos processos de descentralização político-administrativa, a criação dos conselhos é exigência legal para o repasse de recursos da esfera federal para as esferas estaduais, e dessas para as municipais.
Alternativa D:
Todos os conselhos brasileiros são apenas consultivos, uma vez que legalmente foi institucionalizada a sua autonomia relativa diante da apreciação de matérias, programas e projetos desenvolvidos por organizações da sociedade.

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Questão 2372594

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