Questão
ID 2372590Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - PE
A garantia de prioridade absoluta para as crianças e os adolescentes, prevista pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), entre outras legislações brasileiras, só NÃO pode ser entendida como: