Questão
ID 2371833Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Diamantina - MG
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
Os projetos relativos à execução de qualquer obra devem obedecer, segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina (MG), aos requisitos mínimos exigidos pelo município. Por outro lado, determinadas obras localizadas dentro dos limites do lote são dispensadas da apresentação de projeto e de licenciamento.
Assinale a alternativa que indica uma obra dispensada dessa apresentação de projeto e licenciamento, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina (MG).