Questão
ID 2371825Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Diamantina - MG
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
O Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Diamantina (MG) é de natureza contábil realizada pela contabilidade geral do município, sendo que sua administração é acompanhada pelo Conselho Diretor desse Fundo. Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I - O Conselho Diretor compõe-se de cinco membros, sendo que um deles é indicado pela Secretaria Municipal de Obras, ou outra que a vier substituir, desde que aceito pelo prefeito municipal.
II - Um dos membros do Conselho Diretor é indicado pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou outra que a vier substituir, desde que aceito pelo prefeito municipal.
III - O Setor Jurídico do município não participa da composição do Conselho Diretor.
IV - Os membros do Conselho Diretor escolhem seu presidente, com mandato de um ano, podendo ocorrer a prorrogação por igual período.
Estão CORRETAS as afirmativas: