Questão 2371823

A edificação em qualquer lote da área urbana deve obedecer às condições previstas no Código de Obras e Edificações, no Plano Diretor, no Código Ambiental, na Lei de Parcelamento do Solo e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A respeito dos aspectos gerais da edificação, conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina (MG), considere as seguintes afirmativas:

I - As fundações das edificações, em determinados casos, podem invadir o leito da via pública, mas devem ser executadas de maneira que não prejudiquem os imóveis vizinhos e sejam totalmente independentes e situadas dentro dos limites do próprio lote.

II - É livre a composição das fachadas, incluindo-se as pertencentes a edificações tombadas, ou edificações localizadas em zonas tombadas.

III - As áreas abertas destinadas à aeração e iluminação de ambientes denominam-se poços e são classificadas em poço aberto – o que possui todas as faces delimitadas por paredes, muros ou divisa de lote – e poço fechado – o que possui, pelo menos, uma de suas faces não delimitada por parede, muro ou divisa de lote.

IV - As guaritas, bilheterias, churrasqueiras e chaminés são exemplos de obras complementares das edificações.

V - Sempre que o nível do terreno se encontrar em cota inferior ou superior à via pública ou lotes vizinhos ameaçando a segurança pública, os proprietários devem construir muros de arrimo de proteção.

Estão CORRETAS as afirmativas: