Questão
ID 2371757Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Diamantina - MG
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG) reserva capítulo especial destinado ao tratamento das licenças a serem concedidas ao servidor público. Portanto, é certo afirmar que a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie é considerada