Questão 2371700 de Direito Penal - COTEC FADENOR 2019

Questão

ID 2371700

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina

Alcides e Hermes são funcionários públicos do Município X, além de também serem colegas de trabalho no mesmo turno e na mesma função. Em certa ocasião, ao final do expediente, Hermes percebeu quando Alcides, que detinha a posse de um aparelho tablet de propriedade do Município, sendo por ele responsável, ao se despedir da equipe de trabalho, distraiu-se e, de modo negligente, esqueceu o tablet sobre o garrafão de água mineral no filtro posicionado no canto mais afastado da sala. Hermes, passados alguns minutos, vendo-se momentaneamente sozinho no local, dirigiu-se até o filtro e subtraiu o aparelho, sem qualquer intenção de devolvê-lo posteriormente.

No presente caso hipotético, diante do que assevera o Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848/1940) face aos crimes praticados contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que Alcides

Alternativa A:
e Hermes cometeram o crime de peculato, sujeitando-se ambos às mesmas penalidades, visto que concorreram uniformemente para o crime.
Alternativa B:
não cometeu nenhum crime, e Hermes cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem.
Alternativa C:
não cometeu nenhum crime, e Hermes cometeu o crime de peculato, pois se apropriou indevidamente de bem móvel público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.
Alternativa D:
cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem, enquanto Hermes cometeu o crime de peculato doloso.
Alternativa E:
cometeu o crime de peculato culposo, e Hermes cometeu o crime de peculato, pois, embora não detivesse a posse do bem, mesmo assim o subtraiu, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.

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Questão 2371700

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