Questão
ID 2371693Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Diamantina - MG
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Diamantina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG) apresenta a figura do afastamento preventivo, através do qual a autoridade instauradora do processo disciplinar, entendendo que a permanência do servidor no cargo ou no local de trabalho poder influir, comprovadamente, na apuração da irregularidade, pode determinar o afastamento do servidor de seu cargo, o que se dá pelo prazo de até