Questão
ID 23705Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Estado, Governo e Administração Pública, O Estado de Bem-estar Social, Regime Jurídico Aplicável à Administração Pública
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Quando o Estado se relaciona com o particular em posição de supremacia, ou de verticalidade, em busca do cumprimento do interesse público, o Estado, além de adquirir prerrogativas específicas, deve se submeter a um conjunto de normas determinadas, caracterizando uma relação poder-dever.
A respeito dessa atuação em condição de superioridade do Estado, é correto afirmar que ela representa a submissão ao regime