Questão 2369718

É um dever do assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos.

O assistente social possui o direito de ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.

Ao assistente social é vedado a intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

O assistente social poderá depor enquanto testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha tido conhecimento no exercício profissional, desde que autorizado.

Manter o sigilo profissional é um direito do assistente social.