Questão 2369353

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2369353

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cambé - PR

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé

De acordo om a Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que as contas sejam aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Alternativa B:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores à 18 salários mínimos.
Alternativa D:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo deverão observar o bom senso e condição financeira do Município, serão estipulados pelo presidente da Câmara Municipal.