Questão 2368219

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2368219

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarujá do Sul - SC

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul, são requisitos para a criação de Distrito:

Alternativa A:
População e eleitorado inferiores à décima parte exigida para a criação de um Município e infraestrutura básica como escola e hospital.
Alternativa B:
População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação de Município e existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Alternativa C:
Ter duzentas moradias, um shopping center, um cinema e uma arrecadação tributária superior à metade do necessário para a criação de um Município.
Alternativa D:
Existir uma rodoviária ou estação ferroviária, além de pelo menos cem moradias.