Questão
ID 2367389Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guarujá do Sul - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá do Sul
Considere os seguintes tipos de penas.
I.Multa.
II.Embargo de obra.
III.Interdição do prédio ou dependência.
IV.Demolição.
Dentre as penas apresentadas anteriormente, quais podem ser aplicadas em caso de infrações ao Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC?